Repensar o PEC

A existência de entidades independentes com certos poderes pode ser positiva para uma democracia liberal.

Uma notícia desagradável para cada um, porém boa para todos: o preço da água deverá subir entre 25% a 30% até 2010, por pressão da Comissão Europeia. Como outras medidas impopulares mas necessárias, esta subida de preço recorda-nos de como a existência de entidades independentes com certos poderes pode ser positiva para uma democracia liberal. É neste quadro que devemos reflectir sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Os “números” do PEC continuam a ser motivo de demagogias incompreensíveis.

Diversos políticos e comentadores – economistas, muitos deles – falam desses números com o desdém de quem não lhes reconhece qualquer lógica. E, no entanto, ela é simples: uma gestão sustentável das finanças públicas requer solvabilidade a longo prazo; um défice temporário (”fluxo”) pode ser financiado através da emissão de dívida pública (‘stock’); quando esta é igual a 60% do PIB e a taxa de juro relevante se fixa nos 5%, a restrição orçamental de longo prazo impõe que o défice orçamental não exceda os 3% do PIB.

Os “números” do PEC continuam a ser motivo de demagogias incompreensíveis. Diversos políticos e comentadores – economistas, muitos deles – falam desses números com o desdém de quem não lhes reconhece qualquer lógica.

Numa Europa a envelhecer e com um Estado social generoso, acabar com o PEC – como defenderam, nestas páginas e em tons diferentes, Domingos Amaral e Ricardo Reis – parece-me muito arriscado. Inerente à moeda única é a premissa forte de que uma série de variáveis macroeconómicas não derrapará nos países que a adoptaram. Com regras menos apertadas e um número crescente de países-membros, a instabilidade espreitará. Acresce que o BCE tem ganho credibilidade, mas não tem a autoridade de um “Papa” (recorde-se Greenspan), o que implica ainda que a reorientação da sua política monetária – com maior peso para o crescimento económico – não possa ser vista como uma ruptura.

Depois dos incumprimentos da França e da Alemanha, a revisão do procedimento relativo aos défices excessivos adquire uma importância central na reforma do PEC, sendo essencial distinguir o impacto de políticas governativas do de outras variáveis económicas e enquadrar as reformas estruturais. Esta flexibilização exige duas contrapartidas: situar em 1%-2% o objectivo para o défice em períodos de crescimento económico e atribuir maior independência aos responsáveis por fazer cumprir o acordo revisto. Optar pelo facilitismo, cedendo às pressões eleitorais de cada país, poderá ser fatal para o projecto europeu.