aponTaMentos: abril 2008

Um “dilema de prisioneiros” é qualquer situação estratégica em que: (1) os agentes podem cooperar ou não; (2) cada agente prefere, para cada hipotética escolha do outro, não cooperar; (3) o resultado de não cooperação é inferior ao de cooperação. Exemplos disto são a corrida às armas ou a publicidade na indústria tabaqueira. Cooperando, obter-se-iam diferenciais no poder dissuasor de cada parte e níveis de vendas semelhantes aos de não cooperação, mas com menos custos. Na vida real, muitos indivíduos cooperam em situações deste tipo. Será racional? Michael Bacharach responde que sim, com base na ideia de “team reasoning”, exposta em “Beyond Individual Choice, Teams and Frames in Game Theory”.

Um indivíduo ‘team reasons’ quando, identificando-se como parte de uma “associação”, se interessa antes de tudo pelo resultado óptimo para essa associação, pensando depois na forma como deve agir para que esse resultado seja alcançado. A componente deontológica é importante; o individualismo metodológico é desafiado. Havendo ‘team reasoning’, a agência primordial cabe ao conjunto de indivíduos, não a cada um. Num dilema de prisioneiros, ambos percebem (e aqui entra o ‘framing’: importa a forma como os indivíduos “lêem” cada “jogo”, que é mais do que uma mera colecção de ‘payoffs’) que aquela situação convida à pergunta “como devemos agir?”, e não “como devo agir?”, tornando o resultado cooperativo menos surpreendente.

Um indivíduo ‘team reasons’ quando, identificando-se como parte de uma “associação”, se interessa antes de tudo pelo seu resultado óptimo, pensando depois na forma como deve agir para que ele seja alcançado.

O “team reasoning” só relevará em algumas situações sociais. Note-se que nunca está em causa diminuir a liberdade do agente, obrigá-lo a fazer parte de um grupo. Os contributos de Bacharach pertencem ao domínio do positivo, não do normativo. Resultam de uma reflexão que abrange os campos da filosofia, biologia, psicologia, economia, antropologia e sociologia. Bacharach sugere que o ‘team resoning’ é uma das características essenciais do homem, concomitante da identificação grupal, e largamente influenciada pelo modo como evoluímos.

Do ponto de vista político, são ideias que reforçam a atractividade de um liberalismo comunitário face a um liberalismo atomista – um tema que seria interessante explorar, mas outros projectos chamam por mim. Despeço-me aqui dos leitores, agradecendo a atenção e os comentários. Agradeço também ao Martim Avillez Figueiredo, pelo desafio que me lançou há dois anos e meio para escrever neste jornal, e ao André Macedo pelo incentivo a continuar. Ao Ricardo da Costa Nunes, sempre disponível e inteligente, um particular obrigado.

quarta-feira, abril 02, 2008

Uma liberdade ocidental

Portugal pode, a seu tempo e de forma cautelosa, equacionar a regulamentação da eutanásia voluntária, e apenas desta.

Numa óptica liberal, faz tão pouco sentido penalizar o “suicídio” como o “suicídio assistido”. Tratando-se, em qualquer dos casos, de uma decisão consciente de um adulto, o segundo difere do primeiro por nele participar uma terceira pessoa – de livre vontade. Uma variante do suicídio assistido é o “testamento vital”, em que o indivíduo indica, em antecipação e por escrito, a forma como deseja ser tratado em contingências futuras (sendo desejável que se exija uma actualização assídua de tal contrato). A punição de qualquer destes casos de “eutanásia voluntária” – ilustrada em filmes como “Mar adentro” ou “Invasões bárbaras” – implica juízos paternalistas – que rejeitamos.

No pólo oposto está a “indução da morte”, em que a morte é causada por um terceiro (médico, parente, amigo), sem autorização explícita para tal. (Com as muitas diferenças que separam as duas situações, o “abate misericordioso” de animais em sofrimento encaixa-se nesta categorização). Muitos equivalem-na a um assassínio. Ninguém tem direito a dispor da vida de uma outra pessoa. A aceitação deste tipo de “eutanásia involuntária e agressiva” introduziria uma arbitrariedade preocupante em qualquer sistema, agravada no nosso caso, se pensarmos no abandono e na falta de autonomia dos nossos idosos e no estado “de tanga” em que continuamente navegamos. Nem pensar, portanto, em legalizar esta forma de eutanásia.

A punição de qualquer caso de “eutanásia voluntária” – ilustrada em filmes como “Mar adentro” ou “Invasões bárbaras” – implica juízos paternalistas – que rejeitamos.

Entre os dois extremos atrás descritos encontra-se a decisão de diminuição do uso de terapias que prolongam a vida de um doente. Eticamente, é legítimo que um médico ajuste a terapia de um doente, tendo em conta o seu sofrimento. Realisticamente, essa é a prática corrente – e milenar – entre os médicos. Este tipo de “eutanásia involuntária e passiva” não carece de qualquer alteração.

Em suma, Portugal pode, a seu tempo e de forma cautelosa, equacionar a regulamentação da eutanásia voluntária, e apenas desta. Note-se que, uma vez que é o próprio a realizar o acto desejado ou a requerê-lo inequivocamente, a pressão externa por motivos egoístas fica minimizada, sendo leviano falar em “cultura de morte” nesse contexto. Defender que a vida é um dom divino e que nenhum homem tem direito a tirá-la é uma opinião aceitável na esfera privada, mas impô-la na esfera pública é próprio de certos países islâmicos, não de democracias liberais ocidentais. A dignidade de cada um implica o direito à sua própria vida.

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quinta-feira, abril 17, 2008

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quarta-feira, abril 16, 2008

Para além do indivíduo

quarta-feira, abril 02, 2008

Uma liberdade ocidental

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